Prezados Trabalhadores da CNAAA.
Usando dos direitos previstos na Lei nº 7.783 que trata dos procedimentos de Greve, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis – STIEPAR juntamente com os Trabalhadores de Furnas e da Eletronuclear, que laboram na CNAAA em Angra dos Reis, promoveram Movimento Paredista no dia 16 de outubro de 2020 sexta-feira. Este Ato foi realizado na Entrada Principal das Usinas Angra I e Angra II, na Rodoviária de Itaorna em Angra dos Reis.
O Movimento foi realizado com respaldo dos procedimentos legais previstos em Lei, sendo que o Edital para aviso a Sociedade, assim como aviso formal às Empresas Furnas e Eletronuclear foram executados, valendo lembrar que a Eletronuclear convidou o STIEPAR para que fossem definidos os Empregados que tiveram acesso aos Postos de Trabalho, com o objetivo de preservar a condição de segurança da Planta.
Nossa Entidade lembra que a Empresa Furnas entrou na Justiça com pedido de Interdito Proibitório contra o Movimento, sendo que os Trabalhadores cumpriram todas as previsões legais, como de praxe por parte dos Empregados que participam dos Movimentos realizados nas Bases de Angra dos Reis e Parati.
O Sindicato faz agora um balanço do Movimento:
a) Todas as regras praticadas na CNAAA foram seguidas pelos Empregados, que basicamente utilizaram a prerrogativa do Convencimento, que tem a finalidade de que o Empregado que manifesta o desejo de entrar para trabalhar, participe do Ato;
b) Vários pontos foram tocados através das falações, em decorrência da liberação do microfone para posicionamentos dos Empregados, sendo que o tema principal residiu na inadimplência por parte das Empresas no pagamento da PLR 2019, tanto no aspecto de “não pagamento” como “desconto de 25% de todos os Empregados”;
c) O Sindicato discorreu sobre as providências jurídicas que estão sendo feitas pelo STIEPAR, lembrando que tanto Furnas como a Eletronuclear foram demandadas à Justiça para esclarecimentos;
d) Em face de inúmeras práticas, que na visão dos Trabalhadores contrariam os interesses dos Empregados, os presentes ao Movimento solicitaram ao Sindicato para que haja um procedimento mais contundente para que aconteça a demonstração clara do descontentamento dos Empregados de Furnas e da Eletronuclear.
Em linhas gerais a Greve transcorreu de maneira ordeira, tendo como acontecimento desagradável a atitude de um Empregado da ETN-Rio, que de maneira descabida tentou acessar às Usinas. O STIEPAR enviou ofício a Eletronuclear narrando os acontecimentos e aguarda a resposta da Empresa assim como o pronunciamento do Empregado.
Em face do somatório de acontecimentos capitaneados pelo não pagamento da PLR 2019 pela Eletronuclear e desconto de 25% dos ganhos da PLR 2019 para Furnas, os Trabalhadores decidiram:
“ENTRAR EM ESTADO DE GREVE NAS BASES DE PARATI E ANGRA DOS REIS, ATÉ QUE OS PREJUIZOS DOS TRABALHADORES EM DECORRENCIA DO NÃO PAGAMENTO DA PLR 2019 PARA A ETN E DESCONTO DE 25% DA PLR 2019 PARA FURNAS SEJAM DECIDIDOS NA JUSTIÇA!
O SINDICATO LEMBRA A ESTAS EMPRESAS QUE TODOS OS TRÂMITES LEGAIS PARA REALIZAÇÃO DE MOVIMENTO PAREDISTA, CASO ACONTEÇA, CONFORME PREVISÃO NA LEI DE GREVE, SERÃO OBSERVADOS E PRATICADOS. O ESTADO DE GREVE ESTÁVA POSTO A PRINCIPIOATÉ O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2020, SENDO QUE NESTA DATA ACONTECEU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO TRT DA 1ª REGIÃO”
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TEVE COMO PARTES O STIEPAR NO POLO ATIVO E ELETRONUCLEAR/FURNAS NO POLO PASSIVO, TENDO COMO RAZÃO DA LIDE A INADIMPLÊNCIA TANTO DE FURNAS COMO ELETRONUCLEAR NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DA PLR 2019 AOS TRABALHADORES EMPREGADOS DESTAS EMPRESAS.
BASICAMENTE A AUDIÊNCIA TRANSCORREU EM CLIMA DE DETERMINAR PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS, SENDO QUE EM MOMENTO NENHUM SE DISCUTIU O MÉRITO DA AÇÃO DEMANDADA PELO SINDICATO. O DESEMBARGADOR QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA ABRIU ESPAÇO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTASSEM, SENDO QUE NESTE MOMENTO O PRAZO É DADO A ELETRONUCLEAR E A PARTIR DA PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO CABERÁ A MANIFESTAÇÃO DO SINDICATO, LOGO QUE TOME CONHECIMENTO DAS RAZÕES DA EMPRESA.
No próximo dia 30 de outubro de 2020 acontecerá reunião com a Eletrobras e Empresas Coligadas, tendo como pauta a continuidade da apresentação das pretensões das Empresas no que se referem aos respectivos PMAs. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis – STIEPAR lembra aos Trabalhadores que o Grupo Gestor da Eletrobras está querendo uma modificação impraticável para os Trabalhadores, que regride ao patamar “além do absurdo”!
O Sindicato adverte aos Trabalhadores que esta luta é de todos e não somente do Sindicato e se não houver a participação maciça dos Empregados a luta será muito difícil, para que possamos manter o nosso Plano de Saúde. O STIEPAR está com Ação perto de finalizar a respeito das “recomendações” CGPAR, estimamos que mais alguns dias entraremos na justiça contra a Eletrobras/Furnas e Eletronuclear. Esta será uma briga de grandes e imprevisíveis resultados e desta forma, repetimos, é necessária a participação de todos os Empregados.
Em razão da complexidade do tema Plano de Saúde, a validade do ACT 2019/2020 foi estendida até o dia 30 de novembro de 2020, pois desta forma haverá espaço para que a Eletrobras possa apresentar todas as características dos PMAs das Empresas da Holding. Alertamos que a Eletrobras levou quase dois anos para efetuar estudos sobre “as loucuras ansiadas” por ela e as Empresas do Grupo. Perguntamos: Como poderemos entender, em dois meses, as ideias de uma Empresa de Consultoria contratada para bolar idiotices e que sabe nada sobre os PMAs e respectivos reflexos?
O STIEPAR PARABENIZA A TODOS EMPREGADOS DA ELETRONUCLEAR E DE FURNAS, PELA ADESÃO AO MOVIMENTO DE GREVE ACONTECIDO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Um abraço a todos!