Trabalhadores de Furnas e Eletronuclear.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis – STIEPAR no seu Informativo passado, antes da Assembleia do dia 25 de junho de 2019, fez a seguinte observação:
“No próximo dia 26 acontecerá uma reunião de conciliação no TST, sendo esta ação a última ocasião para que se consiga arrumar a casa. Não podemos esperar grandes ganhos com esta reunião, temos sim que preparar nossos espíritos para lutar e lutar com gana e vontade de vencer.”
Realizamos nossa Assembleia, ocasião que levamos ao conhecimento formal da Categoria, a proposta de ACT por parte da Eletrobras. Nesta ocasião, os Trabalhadores presentes (309 Empregados de Furnas e da Eletronuclear), deliberaram pela não aprovação da proposta e consequente Movimento Paredista a partir de 1º de julho de 2019 sem prazo para retornar ao Trabalho.
Prosseguindo, encaminhamos a Ata de Conciliação realizada no dia 26 de junho de 2019 no TST em Brasília, tendo como partes, O CNE(Coletivo Nacional dos Eletricitários) e a Eletrobras, tendo como Mediador e Conciliador o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho – TST:
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho.
PMPP 1000388-94.2019.5.00.0000
REQUERENTE : FEDERACAO NACIONAL TRABALHADORES INDUSTRIAS URBANAS REQUERIDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA E OUTRAS
Ata de Reunião Bilateral de Trabalho e Negociação.
Aos vinte e seis dias de junho de 2019, às 14:00 hs, na sala de reuniões da Vice Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, os representantes das partes do procedimento supra se reuniram com o Exmo Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, acompanhado do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, Rogerio Neiva Pinheiro, para tratar do objeto do presente procedimento e tentativa de busca da solução autocompositiva.
Iniciada a reunião, o Exmo Ministro Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e esclareceu o objetivo do encontro, mencionando que a intenção seria buscar informações para melhor compreensão do conflito, bem como avançar no diálogo, sem prejuízo dos atos solenes e formais, correspondentes às audiências de tentativa de conciliação. Também fez as seguintes considerações aos presentes:
- que a Vice-Presidência do TST vem se empenhando não apenas para buscar o consenso nos conflitos coletivos, mas também para promover uma mudança de mentalidade na sociedade promovendo o que se chama de cultura da paz;
- que neste sentido o mecanismo da mediação pré-processual foi criado e vem sendo aperfeiçoado;
- que também no mesmo sentido o compromisso da Vice-Presidência do TST garantir um processo ético e conduzido de forma tecnicamente adequado, sendo o resultado apenas uma possivel consequência desta condução;
- que entende que lhe falta competência para apreciar pedidos de tutela de urgência no caso de greve, o que faz com que, na prática, havendo movimento paredista, não há condições de continuidade de mediações na Vice Presidência do TST;
- que, ao mesmo tempo, uma das principais preocupações da Vice- Presidência consiste na busca de condições de diálogo, o que tem como um dos elementos importantes a garantia de vigência dos instrumentos coletivos enquanto não se chega ao consenso.
Diante das referidas premissas, o Ministro Vice-Presidente fez a seguinte proposta às partes:
- que os trabalhadores suspendam a greve marcada para o dia 01/07/2019, diante da prorrogação do ACT (Acordo coletivo nacional e demais instrumentos coletivos) por parte das requeridas;
- que as requeridas aceitem a prorrogação do ACT (Acordo coletivo nacional e demais instrumentos coletivos) até o último dia de julho.
Indagadas as partes, ambas concordaram com a proposta apresentada.
Os representantes dos empregados informaram que irão realizar assembleias para encaminhar a solução ajustada, se comprometendo com realização de assembleias nas sede das empresas requeridas até o dia 28/06/2019 e nas demais unidades até o dia 01/07/2019 até às 12:00 hs. Se comprometem também a informar à primeira requerida o resultado das assembleias até o dia 28/06/2019, quanto às assembleias realizadas até a referida data nos termos ajustados. Se comprometem ainda a dar ampla publicidade a todos os empregados representados quanto ao ajuste firmado, até o dia 27/06/2019, enviando cópia do comunicado/à primejga requerida até o dia 28/06/2019.
Diante da manifestação das partes, o Ministro Vice-Presitlente agradeceu a boa vontade das partes, bem como a disposição de submissão ao procedimento de mediação.
As requeridas declaram que a submissão ao presente procedimento de mediação não significa, por si só, reconhecimento de comum acordo nos termos do art. 114, 8 2º da CF.
Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a presente reunião às 16:00 hs, tendo sido a presente ata lavrada por mim, Rogerio Neiva Pinheiro, Juiz Auxiliar da Vice Presidência, a qual vai assinada pelo Exmo Ministro Vice-Presidente, por mim e pelos demais presentes.
Ministro Vice- Presidente TST
Juiz Auxiliar da Vice Presidência
Representantes dos requerentes
Baseado nas recomendações/sugestões do Ministro, e concordância das partes, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis – STIEPAR adota o seguinte procedimento no sentido de se adequar ao que foi recomendado em Ata do TST:
- Manterá o Movimento Paredista para o dia 1º de julho de 2019 com início às 00:00h do mesmo dia;
- Realizará Assembleia deliberativa às 08:00h do dia 1º de julho – segunda-feira com os Trabalhadores presentes ao Ato;
- Nesta Assembleia o Sindicato fará o Indicativo de aprovação ao que foi objeto de consenso no TST em reunião do dia 26 de junho de 2019;
- Em consequência, o STIEPAR fará o Indicativo de suspensão do Movimento Paredista e retorno às atividades laborais após término da Assembleia.
O Sindicato reafirma que a casa está sendo arrumada e agora crê que a intervenção do TST está sendo benéfica aos Trabalhadores, pois agora as negociações com a Eletrobras serão acompanhadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Esperamos que os Trabalhadores alcancem um Acordo que pelo menos seja razoável para as partes.
Um abraço a todos!