Trabalhadores da Eletronuclear.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis – STIEPAR recebeu alguns e-mail de Trabalhadores que estão com dúvidas a respeito do Informativo enviado pela Empresa versando sobre a Cota Negocial. Podemos aproveitar alguns fragmentos do Informe da Empresa para esclarecer alguns pontos.
“ACT 2020/2022 – Cláusula de Desconto da ‘Cota Negocial
Desde o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020, por iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi inserida no ACT a chamada “cláusula de custeio sindical”, a exemplo de outros acordos mediados pelo TST.
No ACT 2020/2022, a cláusula “Vigésima Quinta – Cota Negocial”, que tem a mesma redação do acordo anterior, versa sobre desconto correspondente a 50% do salário-dia vigente do empregado, para posterior repasse aos sindicatos representativos.
1. O desconto previsto na cláusula “Cota Negocial” é aplicável a todos os empregados das empresas Eletrobras abarcados pelo ACT 2020/2022, independentemente de o profissional ser filiado ou não a sindicato;
STIEPAR – Os Trabalhadores de Angra dos Reis não assinaram o ACT 2020/2022 e desta forma não pactuaram a “cláusula vigésima quinta” então não participam do procedimento cota negocial.
2. O empregado que for contrário ao desconto poderá manifestar sua oposição até o dia 13 de abril, mediante os procedimentos abaixo detalhados;
STIEPAR – Não há a necessidade que os Trabalhadores de Angra apresentem “manifestação de oposição”, pois a Empresa não poderá efetuar descontos dos Trabalhadores, pois não existe qualquer amparo de ACT.
3. O empregado não filiado aos sindicatos relacionados apresentará sua manifestação ao sindicato majoritário da base Rio de Janeiro; no caso da Eletronuclear, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ);
STIEPAR – Nossa Entidade Sindical ressalva que quando a Empresa coloca:…da base Rio de janeiro; no caso da Eletronuclear…, ela teria que colocar: …no caso da Eletronuclear RIO.
4. Posteriormente, o sindicato correspondente enviará à Eletronuclear a lista contendo a relação dos empregados que se opuseram ao desconto;
STEPAR – Não estarão listados quaisquer Trabalhadores de Angra dos Reis, pois o STIEPAR nunca solicitou Cota Negocial, Cota Retributiva, Cota Assistencial e outras, assim como o Sintec-RJ.
5. Finalizado o prazo, e a partir do recebimento da lista, a Eletronuclear fará o desconto no pagamento de 1º de maio (folha salarial de abril) de todos os empregados que não tiverem manifestado oposição aos sindicatos no prazo compreendido entre 25 de março e 13 de abril de 2021.
STIEPAR – Finalizando, o Sindicato já entrou em contato com a Empresa que garantiu que não efetuará qualquer desconto em folha dos Trabalhadores de Angra dos Reis, tendo como referência Cota Negocial.
Para fechar, o Trabalhador de Angra dos Reis não tem que fazer qualquer Manifestação de Oposição e muito menos se preocupar em ser descontado em benefício de “Cota Negocial”! Pelo simples fato de não ter aceitado o ACT-Nacional 2020/2022!
Um abraço a todos!