Trabalhadores da CNAAA.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis – STIEPAR partici-pou do 36º ENTFU (Encontro Nacional dos Trabalhadores de Furnas), evento realizado nos dias 22/23/24 e 25 de janeiro do corrente ano.
Com muita satisfação devemos registrar que o evento foi de alta qualidade e que os temas abordados foram de relevância em face do momento que vivemos. Os palestrantes desenvolveram seus temas com clareza, transmitindo aos presentes a segurança dos assuntos abordados. Todos os tópicos foram bastante interessantes e elucidativos, mas três pon-tos chamaram a atenção dos nossos Diretores, sendo a palestra sobre “O Sistema da Dívida Brasileira e os Riscos à Soberania Nacional” ministrada pela Presidente Maria Lúcia Fattorelli – Auditora Cidadã da Dívida. Tivemos também a palestra do Diretor Ronaldo Bicalho do Instituto Ilumina que dis-correu sobre o “Cenário Político e o Setor Elétrico Brasileiro”. Fechando o terceiro dia de debates, tivemos a palestra em conjunto dos Deputados Fe-derais Molon PSB/RJ e Arlindo Chinaglia PT/SP que fizeram abordagem sobre “Análise do Cenário Político”.
Realmente nós estamos com sérios problemas tanto na condição de Trabalhador como também na condição de Povo.
Neste Encontro, como já dito, foram abordados muitos assun-tos interessantíssimos, mas um item nos chamou atenção especial. Trata-se da expressão “Golden Share”, que confesso nunca havia escutado ante-riormente. Este tópico foi abordado pelo Diretor do Ilumina, que em síntese explicou aos presentes do que se trata. Após pesquisa criteriosa, o Stiepar fez um resumo para que os Trabalhadores possam se interessar sobre este assunto, que classificamos como relevante, pois revela um pouco da “maracutaia” que envolve os poderes da Nação.
Entenda o que são golden shares e como podem ser usa-das em privatizações:
A golden share ou ação de ouro é uma terminologia utilizada no mercado acionário consistente na criação de ações que serão retidas pelo poder público no momento em que se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação (a chamada privatização). O mecanismo das golden shares foi criado na Inglaterra na década de 1980 para ser uma espécie de participação acionista detida pelo Estado, que apesar de ser minoritária confere poderes especiais. A possibilida-de de intervenção do governo na empresa, porém, não é bem vista pelo mercado financeiro e pode ter um efeito negativo sobre o valor dos ativos. Por isso mesmo, está em discussão no seio da União Europeia proibir os vários países membros de possuir golden shares em empresas, por norma que já pertenceram ao universo público e foram privatizadas.
Em entrevista, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES no período da privatização da Compa-nhia Vale do Rio Doce (hoje, Vale) fala sobre a farsa inventa-da “Golden Share” para que a venda da empresa fosse apro-vada pelo Congresso Nacional. A Companhia foi privatizada em 1997 no período do governo Fernando Henrique Cardoso e Golden Share é uma ação exclusiva que o Estado pode im-por ao privatizar uma estatal.
Mendonça diz: “E foi inventado a Golden Share, certo. E foi vendido para o Congresso”. Em outro trecho ele diz: “E ninguém perguntou o que era a Golden Share. Tanto que a Golden Share da Vale é: não pode sair a sede do Rio, não pode mudar de nome. Quer dizer não tinha nada de relevante”.
Daí a explicação de como se dão as privatizações no país e a entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro, que não tem nenhum compro-misso com qualidade, segurança, respeito aos funcionários, preservação do meio ambiente. Só querem lucro, mesmo que isso seja ao custo de vi-das, como já vivemos no crime da barragem em Mariana-MG e agora, vemos repetido em Brumadinho-MG.
Equipe de Bolsonaro planeja Golden Share para privatizar Eletrobras!
A farsa da Golden Share ameaça a Eletrobras. Isso porque a equipe econômica do governo Bolsonaro já sinalizou que planeja ampliar o uso das Golden Shares para aplacar resistências e viabilizar seu programa de privatizações. No caso da Eletrobras, com a privatização, o governo não terá mais poder nenhum e o consumidor ficará à mercê das políticas que visam exclusivamente dar lucro aos acionistas e arcará com as consequên-cias de aumento das tarifas, insegurança quanto à gestão de barragens e equipamentos, queda na qualidade da prestação de serviços, entre tantas outras.
Segundo especialistas, a adoção de golden share poderia ajudar nas discussões com o Congresso Nacional, que decide sobre boa parte das privatizações e vem se mostrando resistente, como no caso da Eletrobras.
Defensora de privatizações e concessões, a equipe econômi-ca do presidente Jair Bolsonaro deve usar as ações especiais, conhecidas como “golden shares“, para diminuir a resistência política, inclusive dentro do próprio partido, para entrada de investimentos privados em estatais nos próximos anos.
A União possui golden shares na Embraer, no IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e 12 ações do tipo na Vale. Em cada empresa, o poder de influência e de vetos pode ser exercido em questões diferentes. Na prática, o uso do mecanismo poderá facilitar a negociação com os resis-tentes ao plano de privatização e também na discussão com o Congresso Nacional, que discute e provavelmente deverá aprovar as privatizações das estatais.
Pelo plano de governo apresentado durante as eleições, Bolsonaro defen-deu que “algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua mi-noria, pelo caráter estratégico serão preservadas”.
Caso Eletrobras
No governo Bolsonaro, a golden share seria útil para diminuir a resistência de parte dos aliados do candidato à privatização ao garantir o interesse do Estado em questões consideradas estratégicas.
No caso da Eletrobras, integrantes de sua equipe disseram inicialmen-te que Bolsonaro levaria a venda adiante. Depois de discussões inter-nas, o presidente eleito afirmou que não privatizará a estatal. Ele tam-bém se mostrou crítico à venda de empresas como Petrobras e Furnas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes ,já foi contrário à ado-ção da golden share no passado. Isso porque, ao impor ao comprador direi-tos limitados sobre a empresa, a ação especial reduz o seu valor de merca-do. No entanto, foi o caso Embraer que fez o assessor econômico de Bolso-naro mudar de ideia. Depois de conversas com investidores, Guedes foi convencido da importância da golden share.
A adoção de golden share também poderia ajudar nas discus-sões com o Congresso Nacional, que decide sobre boa parte das privatiza-ções e vem se mostrando resistente. Na Eletrobras, por exemplo, o governo só conseguiu vender quatro de seis distribuidoras. Desde que anunciaram ao país a intenção de se desfazerem, a preço de banana, da Eletrobras – um patrimônio da sociedade brasileira , os mentores da ideia, Paulo Pedro-sa, Fernando Coelho Filho e Pinto Jr., propagandeiam que o governo per-manecerá de posse de uma ação de classe especial chamada Golden Sha-re. Em tese, essa ação dá à União plenos poderes para vetar mudanças na companhia privatizada que afetem assuntos estratégicos para o país. Como exemplo, são citados os casos da Vale do Rio Doce e da Embraer.
Entretanto, embora Pinto Jr. e seus amigos digam que a Gol-den Share garante os interesses do país, basta ver os casos recentes da própria Vale e da companhia de aviação para vermos o quanto esse dispo-sitivo é uma ilusão para enganar parlamentares desavisados. A questão é essa: o povo e o parlamento estão sendo enganados pela turma da pri-vatização. Golden Share não serve para nada. Se não, vamos aos fatos:
A tragédia de Mariana e o triste fim do Rio Doce
No dia 5 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de Fundão, em Bento Rodrigues, a 35km do centro de Mariana (MG), rompeu. Era uma estrutura comandada pela Samarco, uma joint venture da anglo-australiana BHP Bilinton e da “Goldensherizada” Vale. Os rejeitos destruí-ram casas e vidas e contaminaram as águas do Rio Doce, que durante os tempos estatais nomeou a Companhia Vale. Foi o maior desastre ambiental da história do Brasil, um crime cometido pelas empresas privadas que, por ganância, não investiram na segurança adequada. O caso é tão escandalo-so que, logo após anunciar a privatização da Eletrobras, o ministro Coelho Filho concedeu entrevista à jornalista Míriam Leitão. Ao ser questionado sobre o desastre, o ministro considerou apenas um acidente. A jornalista, conhecida por sua posição em relação ao atual governo e de toda e qualquer privatiza-ção, não escondeu seu choque e se exasperou, conside-rando o episódio o que todos sabem que ele foi: UM CRI-ME!
Mas a Vale tem a Golden Share. E de que adiantou para im-pedir a destruição de famílias e do nosso meio ambiente?
Compra da Embraer pela Boeing
Em 21 de dezembro de 2017, a empresa americana de avia-ção Boeing anunciou negociações para comprar a brasileira Embraer, que também tem Golden Share. Preocupado em manter as aparências, pois na-quele momento o governo defendia que a ação de classe especial seria a salvaguarda da Eletrobras, o governo anunciou que não permitiria a venda.
Entretanto, o CEO da fabricante aeronáutica americana Boeing, Dennis Muilenburg, declarou, no dia 15 de fevereiro, a agências de notícias, que as negociações com a brasileira Embraer estão avançando. Apesar do jogo de cena do governo Temer, perderemos um dos nossos maiores orgulhos. A Embraer brasileira.
Os casos acima mostram que, dentre as dezenas de mentiras que o governo vem contando sobre a Eletrobras, a Golden Share é uma das piores, pois se trata de um engodo. Ilude a boa-fé dos cidadãos e dos parla-mentares ao prometer algo que nunca será cumprido. Com a privatização, o governo não terá mais poder nenhum e o consumidor ficará à mercê de uma gangue que ronda a Eletrobras e pretende tomá-la de assalto, aumentar as tarifas, extorquir o cidadão e impedir o desenvolvimento energético do país.
Alguns tópicos deste texto foram extraídos de Informe da FNU.
Um abraço a todos!