Incapacidade de criação!

Mais uma reunião aconteceu em Brasília neste dia 17 de setembro de 2019, de cunho unilateral no TST versando sobre o ACT 2019-2020, Pauta Nacional Eletrobras e Coligadas. As Entidades Sindicais fizeram gestões para que a Proposta do Tribunal fosse mais palatável para os Trabalhadores, porém mais uma vez, por orientação do Governo através da SEST – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Ministério da Economia e seguida a risca pela administração da Eletrobras, ficou demonstrado que o atual governo se mostra incapaz e acima de tudo incompetente de alavancar o crescimento do País. Está claro que não existe o interesse do governo em administrar setores estratégicos, tendo como meta a venda das Estatais e criação de “postos de desemprego”.

O STIEPAR publica abaixo o Informativo do CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários, elaborado na Plenária acontecida no dia 18 de setembro de 2019 em Brasília.

CNE SE REÚNE COM PRESIDENTE DA CÂMARA E EXPÕE RISCOS DA PRIVATIZAÇÃO

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), em mais uma semana de luta na defesa da Eletrobras pública, esteve em Brasília para dar continuidade às articulações políticas no Congresso Nacional. Foram realiza- das diversas reuniões com deputados e senadores que se comprometeram a fortalcer o debate contra a privatização da empresa.

Na terça-feira (18), representantes do CNE e parlamentares participaram de uma importante reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, onde foi solicitado que após o envio da proposta do governo sobre a privatização da Eletrobras o tema seja amplamente discutido nas comissões da Câmara.

Maia garantiu que a proposta será ava- liada por Comissão Especial e submetida a amplo debate. Ele afirmou ainda que não co- locará em prática a votação para regime de urgência da proposição.

Na próxima semana o CNE volta a ser reunir em Brasília para prosseguir com as discussões em defesa da Eletrobras e suas subsidiárias.

TST VAI FORMALIZAR PROPOSTA AO ACT 2019

Paralelamente à luta contra a privatização do sistema Eletrobras, dirigentes sin- dicais compareçam a mais uma reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para buscarem uma solução à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, iniciada em maio. Cabe destacar que a pauta dos eletricitários foi entregue para a direção da empresa no mês de março.

Desde então, o CNE está empenhado para fechar um acordo que permita a ma- nutenção das cláusulas do ACT e garanta os empregos da categoria. No entanto, após vá- rias tentativas de retiradas de direitos por parte da empresa, chegou-se ao esgotamento das negociações em mesa. Com isso, a ca- tegoria deliberou em assembleia que as entidades sindicais recorressem ao TST para uma conciliação.

Com base na deliberação dos trabalha- dores, o CNE ao se reunir com o ministro do TST expôs toda a situação  decorrente do processo negocial. Após a realização de reuniões uni e bilaterais, na tarde da terça-feira, o Tribunal manifestou a conclusão da proposta que será entregue oficialmente ao CNE até o dia 20 de setembro.

No entanto, foi informado que os termos da proposição, que já haviam sido discuti- dos anteriormente, foram mantidos. Desta forma, estão mantidas todas as cláusulas sociais dos acordos específicos até maio de 2020. Além disso, a empresa ofereceu re- ajuste de 70% do INPC para todas as cláusulas econômicas, aproximadamente 3,5%, retroativo ao mês de maio.

A proposta do TST altera a cláusula 7º do ACT para a seguinte redação:

• -A redação atual permanecerá vigente até o dia 31/12/2019;
• -Do dia 01/01/2020 até o dia 30/04/2020 passará a contar com redação que limite as restrições atualmente existen- tes ao universo de 12.500 empregados;
• -Do dia 1º/5/2020 até o dia 30/04/2021 passará a contar com redação que limite asrestrições atualmente existentes ao univer- so de 12.088 empregados.

O CNE contestou a alteração e propôs   a retirada do reajuste em contrapartida à manutenção da cláusula sétima, em que foi ignorada pela direção da Eletrobras e rechaçada veementemente pelo governo. Ainda para garantir o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes sindicais pro- puseram a aplicação do teto constitucional para as remunerações e redução nas gratifi- cações gerenciais.

Após o recebimento oficial da proposta do TST, as entidades sindicais convocarão assembleias para apreciação e deliberação do termo, que deverão ocorrer de 25 até o dia 2 de outubro.

CALENDÁRIO CNE

Data	Atividade
De 25 de setembro a 2 de outubro	Deliberação da proposta do TST
3 de outubro	Ato em defesa da soberania nacional e contra as privatizaçõesRio de Janeiro
18 de outubro	Ato em defesa da soberania nacional e contra as privatizaçõesRecife